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De um lado para outro

“A pressão demográfica, o desenvolvimento dos recursos naturais e a vontade dos interesses políticos dos governantes, a que, por vezes, se aliava o factor concedido aos poderosos, determinaram, isolada ou concomitantemente, ao longo dos tempos, as dependências civil e eclesiástica das povoações. É um processo dinâmico, com ajustes e reajustes vários, de que é difícil, em alguns casos, conseguir restabelecer a totalidade dos passos, com exactidão.

Para a dificuldade concorre a não coincidência, muitas vezes, das áreas territoriais civil e eclesiástica. A separação destas duas jurisdições era real. Aconteceu até uma povoação, cabeça de freguesia (âmbito religioso), fazer parte de uma circunscrição civil, tendo, no entanto, parte do seu território distribuído por mais de um termo (âmbito civil). Esta situação verificou-se também com S. Domingos de Rana, cujas povoações, embora integradas na mesma freguesia, se encontraram espalhadas pelos termos de Cascais, Oeiras e Sintra.

Desde a instauração do termo de Cascais, por carta régia de D. Fernando, de 8 de Abril de 1370, que o território onde se veio a implantar São Domingos de Rana ficou inscrito nos seus limites. Fizera parte anteriormente do termo de Sintra, donde foi desanexado o de Cascais.

Desde a sua criação, possivelmente no século XVI, como noutro local referimos, que São Domingos de Rana se manteve no termo de Cascais, até que, por alvará de 11 de Agosto de 1759, ao ser instruída a vila de Carcavelos e definido o seu termo, passou a fazer parte deste território.

Os limites da nova divisão administrativa de Carcavelos, resultante da sua separação do termo da vila de Cascais e da união com o “da outra vila de Bucicos”, desenvolviam-se “pelo rumo do norte o terreno que vay da quinta da Boiça pela estrada pública direita ao lugar de S. Domingos de Rana, e por detraz da Igreja deste lugar ao Passomão direito a Rebelva”. Compreendia este termo os “lugares de Carcavelos, Sassoeiros, Rebelva, S. Domingos de Rana e Arneiro”.

Entretanto, por alvará de 9 de Abril de 1764, D. José fez “saber que (…) pa a Adm. da Justiça e benefício da economia pública, sou servido incorporar ambas as referidas vilas (Oeiras e Carcavelos) e os seus tos. (termos), ficando tudo unido em huma só jurisdição e fazendoce as audiências na Vª de Oeyras”. E assim terminou o curto período de autonomia municipal de Carcavelos e deu-se a sua anexação ao termo de Oeiras, bem como da povoação de São Domingos de Rana. Nesta situação a vamos encontrar até às primeiras décadas do século XIX.

Aos o triunfo do liberalismo, a vária legislação promulgada sobre a reorganização administrativa do país, tentou, em teoria e por princípio, registando, contudo, os atropelos demagógicos de obediência a clientelas e fins eleitorais, reordenar o território, segundo a tradição e os interesses da população. Assim, o decreto n.º 65 de 28 de Julho de 1833, estabelecia, logo no seu primeiro artigo, que as comarcas ficam divididas em concelhos e que “estas compreendem uma ou mais freguesias por inteiro”.

Oportuno será agora aqui referir que foi, a partir deste decreto, que a freguesia assumiu carácter político e judicial, deixando, portanto, de ser somente uma mera divisão do foro religioso.

Na sequência da lei anterior, o decreto de 18 de Junho de 1835 veio estabelecer que o “número de concelhos e de freguesias e a sua extensão será oportunamente regulado segundo o exigir a comodidade dos Povos e o bem do Serviço”.

Definidos assim os princípios gerais a que deveria obedecer a grande reforma da divisão administrativa, esta culminou com o decreto de 6 de Novembro de 1836. Admitindo as omissões possíveis, o legislador determina que os administradores-gerais deverão informar os casos “a que concelho essas Freguesias devem definitivamente pertencer” e que “as povoações que se julgarem indevidamente colocadas (…) remeterão as suas Representações (…) para que o governo possa provar como for de Justiça”.

Os ajustamentos e omissões referidos foram, posteriormente, tomados em consideração na nova divisão administrativa de 18 de Março de 1842.

Julgamos que foi, pois, por força deste diploma que São Domingos de Rana voltou definitivamente a ser incorporada no concelho de Oeiras em 1838, num mapa das povoações servidas pelo correio desta vila. A partir de então, surge sempre integrada no concelho de Cascais.”

O crescimento

“Nos arredores de Barcarena, Oeiras, Paço de Arcos, Carcavelos e São Domingos de Rana, a evolução da população entre 1864 e 1890 é paralela à de Lisboa; entre 1890 e 1900, enquanto Lisboa aumenta de população, estas freguesias diminuem, devido à crise de filoxera, à redução da área de cultivo de cereais, aos muitos encargos impostos pela cultura arvense; no decénio seguinte, regista-se um brusco aumento, devido, certamente, à construção da linha férrea do Estoril.

A década de 1910-1920 é afectada, como todo o país, pela guerra e pela gripe pneumónica. É a partir daí que se inicia a verdadeira transformação desta vasta área, em função da proximidade e da atracção da capital, transformação que não se fez de forma homogénea.

Pela década de cinquenta, os lugares mais no interior viviam ainda uma vida rural não mais de auto-consumo, mas virada para as necessidades crescentes da cidade, na qual a produção de leite era a principal fonte de receita, e ensaiavam as primeiras cooperativas de produtores, associadas para a distribuição de leite e fabrico de manteiga e queijo e sua comercialização.

As aldeias, de casas baixas, quadrangulares, telhados de quatro águas, onde ainda não era raro sobressair alguma casa antiga de quinta, de andar, com beirais revirados (de feição oriental), começam a ser invadidas por veraneantes; primeiro, alugam-se as casas dos camponeses que, durante esse tempo, passam a viver em barracos no quintal ou em casas de pessoas de família; depois, elas começam a ser compradas e logo aparecem melhoradas, caiadas, rebocadas; finalmente, inicia-se a venda de terrenos para construção.

Das construções de veraneio às permanentes, da iniciativa de empreiteiros, foi um passo: e o desaparecimento das velhas aldeias e dos velhos modos de vida foi um processo acelerado. Este pode considerar-se geral, mas não simultâneo: por acasos de fortuna, uns lugarejos antecipam-se a outros, sem que para isso interferisse a posição ou proximidade do grande centro urbano.

Com os núcleos residenciais instala-se o comércio corrente e alguns serviços; nos mais populosos, ou de maior nome tradicional, instalam-se ou desenvolvem-se escolas secundárias; em breve se tornam lugares de residência permanente, cada vez mais procurados e, por isso, alastrando mais para além dos limites tradicionais. Há velhas aldeias inteiramente absorvidas pelas construções modernas, sendo um dos melhores exemplos Sassoeiros, não longe de uma das mais antigas e importantes povoações rurais do termo da cidade: São Domingos de Rana. Esta é uma evolução contínua de pouco mais de uma vintena de anos (…).”

In TEIXEIRA, Carlos A; CARDOSO, Guilherme; MIRANDA, Jorge - Registo Fotográfico da Freguesia de S. Domingos de Rana e Alguns Apontamentos Histórico-Administrativos, Cascais, Associação Cultural de Cascais, 2003, p. p. 23-24 e 29

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