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Junta de S. Domingos de Rana e o tratamento de dados

24.05.2018

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor no dia 25 de maio de 2018, sendo aplicável a todas as organizações dos Estados-membros da União Europeia que processam dados pessoais.

Assim, também os serviços da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana encontram-se vinculados à observância deste novo Regulamento.

A Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana encontra-se em fase de verificação das suas políticas, práticas e procedimentos relacionados com os dados pessoais dos quais é detentora.

As pessoas singulares têm o direito à proteção dos seus dados pessoais e, neste contexto, a legitimidade da Freguesia de S. Domingos de Rana para a proceder à proteção de dados pessoais advém do cumprimento de normais legais e regulamentares que regem a sua atividade.

A Freguesia de S. Domingos de Rana, com o NIPC 214549190, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo os titulares desses dados apresentar as questões relativas aos mesmos, por escrito, para a morada Rua D. Duarte Menezes, 12, 2785 – 582 S. Domingos de Rana, ou através do endereço eletrónico privacidade@jf-sdrana.pt, dirigido à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana.

Os dados pessoais fornecidos destinam-se ao uso exclusivo dos serviços da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana ou de entidades subcontratadas ou que detenham, por via protocolar, relação para fins administrativos internos, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as pertinentes exigências legais e regulamentares, a sua utilização de acordo com as atribuições e competências cometidas por lei às Juntas de Freguesia e de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Os dados poderão ser fornecidos ou a autoridades judiciais ou administrativas nos casos previstos na lei.

Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados pessoais são conferidos os direitos de acesso, de retificação e de atualização de dados, sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoais singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, aplicável no ordenamento jurídico português a partir de 25 de maio de 2018.

Entre em contacto connosco

Rua D. Duarte de Menezes, 12
2785-582 S. Domingos de Rana

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